O PAAN é um Programa instituído pela Lei nº 11.193/2019 e por meio de um cartão garante o acesso a um subsídio para a compra de alimentos, bem como a oportunidade de participação das famílias nas ações de cultivo de alimentos, educação alimentar e nutricional e formação e qualificação.

O programa é realizado de forma integrada, entre as políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC. Considera como público prioritário famílias com crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e ainda aquelas com mulheres como responsáveis pelo núcleo familiar.

Dessa forma, o PAAN observa o compromisso do município em governar para quem mais precisa e atende o objetivo de contribuir com o acesso à alimentação adequada e promover a segurança alimentar e nutricional, especialmente para aqueles e aquelas que mais precisam.