"Plano Câmara Municipal" é a aplicação móvel oficial do Plano Câmara Municipal, um meio de comunicação voluntário e unidirecional através do qual os cidadãos recebem informações sobre os serviços e todas as notícias do município.

Caso o cidadão tenha interesse em receber notificações de novos conteúdos, deverá dar o seu consentimento para o envio de notificações pela Câmara Municipal, habilitando-as através do menu "Notificações de aplicações" do seu sistema operativo Android. Além disso, você pode selecionar no aplicativo móvel os conteúdos sobre os quais deseja ser notificado na opção de configuração do menu principal. Este consentimento pode ser retirado com a mesma facilidade com que foi dado, pelos meios indicados, sem afetar as notificações recebidas antes da retirada. Você pode obter mais informações na seção "Política de Privacidade".

A informação sobre as preferências do cidadão não é acessível à Câmara Municipal ou a terceiros e a sua privacidade é garantida, uma vez que esta aplicação móvel não envia nem armazena dados pessoais ou de localização telefónica. Esta aplicação não processa nem acede aos dados contidos no dispositivo móvel, nem necessita de aceder a contactos, GPS, câmara, microfone ou outros, pelo que não necessita de autorizações para tal.

De acordo com o exposto, o cidadão está ciente de que a seleção temática de notificações implica a receção de avisos em simultâneo com a publicação com notificação no site da autarquia de informação sobre os temas selecionados.