Descrição do Amenzi Ordine Publică
O aplicativo "Public Order Multas" oferece um mecanismo de pesquisa rápida para pesquisar:
- qualquer contravenção prevista na Lei 60 de 1991, Lei 61 de 1991, Portaria Governamental de Emergência 55 de 2002, Portaria Governamental de Emergência 97 de 2005 e Portaria Governamental de Emergência 34 de 2008,
o artigo fornecendo
- o artigo sancionatório,
- o montante da coima
- o montante de metade da coima mínima
- medidas complementares.
Se você está cansado de mesas e papéis ou deseja ter certeza de que a sanção aplicada é a correta, esse é o seu pedido.
Aviso Legal: Este aplicativo não tem nada a ver com o estado romeno ou os órgãos do estado romeno (governo, parlamento etc.), sendo desenvolvidos de forma independente.Você pode encontrar todas as leis no Diário Oficial ou na Intralegis.
- qualquer contravenção prevista na Lei 60 de 1991, Lei 61 de 1991, Portaria Governamental de Emergência 55 de 2002, Portaria Governamental de Emergência 97 de 2005 e Portaria Governamental de Emergência 34 de 2008,
o artigo fornecendo
- o artigo sancionatório,
- o montante da coima
- o montante de metade da coima mínima
- medidas complementares.
Se você está cansado de mesas e papéis ou deseja ter certeza de que a sanção aplicada é a correta, esse é o seu pedido.
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