Isenção de responsabilidade:
Esta aplicação não tem qualquer ligação com o estado romeno ou com os órgãos do estado romeno (Governo, Parlamento, etc.), sendo desenvolvida de forma independente.
Você pode encontrar todas as leis no Diário Oficial ou na Intralegis.

A aplicação "Mudas Resíduos/Ambientais" oferece um motor de pesquisa rápido para poder pesquisar:
- qualquer contravenção prevista no GEO nº. 195/2005 sobre proteção ambiental,
- qualquer contravenção prevista no GEO nº. 92/2021 sobre o regime de resíduos,
- qualquer contravenção prevista na OG nº. 2/2021 sobre armazenamento de resíduos,
- qualquer contravenção prevista no HG nº. 1061/2008 sobre o transporte de resíduos perigosos,
- crimes no campo,
- o artigo que dispõe,
- o artigo sancionador,
- o valor da multa,
- o valor de metade da multa mínima,
- medidas complementares.